Elevadas despesas com o funcionalismo público, inexistência de autonomia financeira caracterizada por receitas própria irrisórias e investimentos escassos são apenas alguns dos indícios da situação da grande maioria dos mais de 5.500 municípios no Brasil, que, para sobreviver, organizam anualmente “a marcha dos miseráveis a Brasília” para, “com o pires na mão”, chorar pelo aumento do Fundo de Participação dos Municípios. Se o quadro é crítico, tenhamos paciência, ele pode piorar!
Neste sentido, cabe recapitular o ocorrido no dia 12 de novembro de 2013, quando a Presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar 98/2002 que dispõe sobre o procedimento para a criação de Municípios. O assunto, que foi destaque no cenário político ao final do passado, tinha data marcada para voltar à cena, e voltou nesta segunda metade de fevereiro de 2014, com a (des)articulação do Governo para manter o veto da PresidentA(?!).
A matéria é de grande importância. Somente no Ceará, segundo o levantamento da União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios (UBDCNM), 26 distritos aguardam ansiosos a decisão do Congresso Nacional acerca da manutenção ou derrubada do veto, ficando atrás somente do Maranhão e da Bahia, respectivamente com 32 e 28 distritos, que esperam a Lei Complementar para dar início no processo de emancipação.
O quadro adquire contornos críticos, quando perquirimos quantos municípios podem ser criados no Brasil inteiro e qual o saldo disto. O resultado desta investigação é tenebroso. Estima-se que, com a regularização de 57 cidades e criação de mais outros 188 municípios, haverá um custo de R$ 9 bilhões só para a montagem das novas estruturas administrativas. Novos municípios representam novos gabinetes, novos servidores, câmaras municipais.,tudo isso patrocinado por recursos que, como é cediço, são limitados.
Diante dos números, até quem acredite possuir o "direito subjetivo de ser feito de trouxa", pode notar que a criação de novos municípios tem como objetivo, na realidade, utilizar a máquina pública como meio para a satisfação de pequenos grupos, dando sequência no ciclo vicioso e promíscuo de confusão entre a coisa pública e o interesse privado no Brasil que, consoante as ideias hauridas do espírito crítico do historiador José Murilo de Carvalho, impede o pleno exercício da cidadania no Brasil, perpetuando processo que ele denominou de "ESTADANIA" que, mais que presente, concede os traços do estado patrimonialista brasileiro.
Dessa forma, questiona-se, a que coerência se reporta o Deputado Eduardo Cunha , LÍDER do PMDB na Câmara ao afirmar que: “Queremos manter a coerência do PMDB. Tudo o que votamos em plenário, votaremos igual nos vetos. O que votamos a favor e vetaram, derrubamos". Dada a devida vênia ao Deputado, tal coerência parece mais fiel a um aspecto político da formação da República no Brasil, da supervaloriza do Poder Executivo como o “grande dispensador patrimonialista de empregos e favores”, que fragiliza a quase inexistente representatividade no Brasil. Ou seja, com uma só frase o Deputado denúncia quais interesses ele representa e desdenha do próprio papel que lhe foi democraticamente concedido como representante da “vontade popular” (Se a ideia de representação já é, per si, capaz de fazer Rousseau revirar no túmulo, imagine as palavras deste cidadão).
Mas, não é momento de criticar, afinal é carnaval, momento de? Mudança de mentalidade! Só como exemplo próximo daqui da terrinha (Fortaleza, Ceará - Brasil) ressalte-se o ocorrido em municípios como Quixadá e Maranguape, que cancelaram as "festividades de carnaval" devido ao quadro crítico das contas municipais, seguindo orientação do TCM. Vejamos só: o carnaval virou evento controlador de políticas públicas!? É, amigo, entenda o conselho do Tribunal: quando o pão está mofado, não venha com o circo. A mentalidade está mudando, a inversão de prioridades é nítida, e o brasileiro já não se apresenta tão (c)ordeiro. O país do futebol, do carnaval? Tenho minhas dúvidas!
